Efetividade deliberativa em conselhos municipais de saneamento e de saúde: um estudo em Belo Horizonte-MG e em Belém-PA / Deliberative effectiveness in municipal sanitation and health councils: a study in Belo Horizonte-MG and in Belém-PA

Resumo A deliberação em conselhos municipais de saneamento e de saúde é objeto deste estudo, entendida como processo decisionístico e argumentativo, a partir das formulações de Rousseau, Habermas e Cohen. O objetivo proposto foi avaliar a efetividade da atuação deliberativa dos conselhos de Belo Horizonte (MG) e de Belém (PA). A avaliação abrangeu o estudo de variáveis definidoras do grau de institucionalização dos conselhos e reveladoras da dinâmica do processo deliberativo neles desenvolvido. Foram consultados o Regimento Interno de cada conselho e as atas e resoluções produzidas por eles no triênio 2012-2014. Os resultados revelaram que os quatro conselhos, no período e segundo os critérios de análise definidos, estão distantes do grau de efetividade deliberativa desejado, tendo em vista os propósitos do controle social em saneamento e em saúde, dispostos pela legislação específica de cada área. Mesmo com experiência mais larga, considerando seus anos de exercício pedagógico e democrático de participação, os conselhos de saúde não se mostraram mais efetivos que os neófitos conselhos de saneamento.

Abstract Deliberation in municipal councils of sanitation and health is the object of this study. Deliberation is understood as decision making and argumentative process, from the formulations of Rousseau, Habermas and Cohen. The proposed objective was to evaluate the effectiveness of the deliberative action of the councils of Belo Horizonte (MG) and Belém (PA). The evaluation included the study of variables defining the degree of institutionalization of the councils and revealing the dynamics of the deliberative process developed in them. The internal regulations of each council and the minutes and resolutions produced by them during the 2012-2014 triennium were consulted. The results showed that the four councils, in the period and according to the defined criteria of analysis, are far from the degree of deliberative effectiveness desired, considering the purposes of the social control in sanitation and in health, arranged by the specific legislation of each area. Even with broader experience, considering their years of participatory pedagogical exercise, health councils were no more effective than neophyte sanitation councils.

O controle social em saneamento e em saúde: análise comparativa com base nos marcos legais federais brasileiros / Social control in the sectors of sanitation and health: a comparative analysis based on the Brazilian legal framework

Resumo A comparação entre os marcos legais federais brasileiros das áreas de saúde e de saneamento, sob a perspectiva do controle social, é o fio condutor deste trabalho, tendo em vista o pioneirismo da primeira e sua possível influência sobre a segunda. O esforço comparativo foi realizado a partir de seis critérios analíticos: mecanismos de controle social definidos; caráter conferido ao controle social; responsabilidade, recomendações e apoio para viabilizar o controle social; acesso à informação; controle sobre o uso dos recursos; controle da implementação das deliberações. Avaliaram-se possibilidades de o marco do saneamento se beneficiar das formulações no campo da saúde e lograr produzir práticas mais efetivas de controle social na condução dessa política pública. Os resultados revelam que, mesmo tendo recebido alguma influência da área de saúde, o marco do saneamento é mais restrito e tem menor potencialidade de produzir práticas mais efetivas, uma vez que apresenta: 1) mecanismos mais restritivos por não serem necessariamente deliberativos; 2) ausência de uma política de formação de conselheiros e de educação popular como incentivo e fortalecimento ao controle social; 3) ausência de mecanismos efetivos voltados para a fiscalização do uso dos recursos.

Abstract Comparison between federal Brazilian legal frameworks in the areas of health and sanitation, from the perspective of participation, is the thread of this work, considering the pioneering of health and its possible influence on sanitation. The comparative effort was made from six analytical criteria: defined social control mechanisms; character given to social control; responsibility, recommendations and support to enable social control; access to information; control over the use of resources; control of the implementation of the resolutions. It was evaluated if the sanitation framework have been helped by health formulations and if have achieved produce more effective practices of social control in the conduct of public policy. The results show that, although it has received some influence from the health area, the water and sanitation framework is more restricted and has less potential to produce more effective practices, since it presents: 1) more restrictive mechanisms because they are not necessarily deliberative; 2) lack of a policy of training counselors and popular education to incentive participation; 3) absence of effective mechanisms for monitoring the use of resources.

Gestão da água e saneamento básico: reflexões sobre a participação social / Water resources management and basic sanitation: reflections on social participation

Resumo Tendo como objeto a participação social na gestão dos recursos hídricos no Brasil, este trabalho, ao analisar o texto da política nacional (Lei nº 9.433/1997) e a produção científica correlata, pretende contribuir para o aperfeiçoamento da governança desses recursos no país. Tal proposição é relevante em si mesma, haja vista o destaque dado pela literatura científica à gestão participativa da água, ainda mais em um contexto de escassez, como o que persiste em algumas regiões brasileiras. Além disso, as contribuições pretendidas também poderão ser úteis para a área de saneamento básico, ainda neófita no exercício dessas práticas e com quem os recursos hídricos estão intimamente associados. A análise revelou a importância das disposições legais existentes, que determinam a participação como princípio orientador das práticas exercidas. Indicou, também, fatores cuja atuação redunda em uma participação assimétrica, limitada, excludente ou até mesmo nula. Concluiu-se que, para superar tais fatores em prol da efetividade do controle social, a ampla capacitação dos agentes sociais constitui ação necessária.

Abstract Considering social participation in water management in Brazil as its subject and analyzing the Brazilian national policy (Law no. 9,433/1997) and the related scientific literature, this article intends to contribute to the improvement of governance practices of this natural resource in the country. This proposition is relevant in itself, considering the emphasis in the scientific literature on participatory water management, especially in a context of scarcity, such as the one persisting in some Brazilian regions. In addition, the intended contributions may also be useful for basic sanitation, still new to the exercise of these practices and with which water resources are intimately associated. The analysis revealed the importance of existing legal provisions, which determine participation as a guiding principle of the practices. It also indicated factors which redounds in an asymmetrical, limited, excluding, or even non-existing participation. In conclusion, the broad training of social agents is an action necessary to overcome such factors in favor of social control effectiveness.

Saneamento: promoção da saúde, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental / Sanitation: health promotion, quality of life and environmental sustainability

A declaração da Assembleia Geral da ONU de 2010 denuncia grave violação de um direito humano essencial: grande parte da população do mundo vive em condições precárias de acesso a bens e serviços essenciais. Esse quadro poderia ser minimizado e até evitado se fosse possível oferecer saneamento básico a todos. Neste livro, quatro profissionais atuantes nas áreas de engenharia sanitária e saúde ambiental propõem um novo olhar sobre a tríade desenvolvimento, ambiente e saúde, com o objetivo de formular estratégias inovadoras para garantir o acesso mais amplo ao saneamento. Fatores como o modo de vida da população, as condições socioeconômicas e a cultura servem de base na busca por soluções capazes de combinar tecnologia e gestão sociocultural. O modelo de gestão deve ser adequado à tecnologia utilizada e às características socioculturais da população. Não é mais aceitável, como tem sido corrente, a imposição de soluções que, por não considerarem a coerência com a cultura e as condições de habitabilidade das pessoas, geram ônus de manutenção para as mais pobres...

Avaliação econômica de tecnologias sociais aplicadas à promoção de saúde: abastecimento de água por sistema Sodis em comunidades ribeirinhas da Amazônia / Economic evaluation of social technologies applied to health promotion: water supply by the SODIS System in riverside communities of the Brazilian Amazon

As chamadas tecnologias sociais vêm sendo largamente usadas em muitos lugares do mundo como alternativa viável para que populações de baixa renda tenham acesso a oportunidades de ocupação e renda e outros aspectos relacionados à qualidade de vida, inclusive o saneamento básico. O presente trabalho realiza uma avaliação custo-benefício do uso de uma tecnologia de baixo custo para abastecimento de água potável utilizada em vários países, o sistema SODIS. O estudo foi realizado em comunidades ribeirinhas que vivem na área insular do município de Belém (PA), localizado na Amazônia brasileira. Os dados foram obtidos por meio de questionários respondidos por famílias moradoras de três ilhas: Jutuba, Nova e Urubuoca. Os resultados mostraram-se positivos, considerando a análise de custo-benefício do projeto, o que comprova a viabilidade econômica do uso do sistema SODIS na situação investigada.

The so-called social technologies have been widely used in many places around the world as a viable alternative for low-income populations to gain access to opportunities for employment and income and other aspects related to quality of life, including basic sanitation. This paper conducts a cost-benefit analysis of using a low cost technology for drinking water used in several countries, namely the SODIS system. The study was conducted in riverside communities living in the island area of Belem municipality, located in the Brazilian Amazon. Data were collected through questionnaires answered by families living on three islands: Jutuba, Nova and Urubuoca. The results were positive, considering the cost-benefit analysis of the project, which demonstrates the economic viability of using the SODIS system in the situation investigated.

A produção científica sobre saneamento: uma análise na perspectiva da promoção da saúde e da prevenção de doenças / Brazilian scientific production on sanitation: an analysis based on health promotion and disease prevention

Com o objetivo de investigar, na perspectiva da Promoção da Saúde e da prevenção de doenças, abordagens existentes sobre o saneamento e sua relação com a saúde e o ambiente no âmbito da produção científica nacional, foram analisadas abordagens conceituais sobre esses temas e abordagens de aspectos práticos ligados ao saneamento: a articulação entre políticas, instituições e ações que envolvem o saneamento; a participação técnica e não-técnica nas ações de saneamento; a educação sanitária e ambiental no âmbito das ações de saneamento; a adaptabilidade das ações de saneamento. Da mesma forma, foi realizada a caracterização das fontes de produção a partir da identificação do periódico de publicação; das regiões geográficas alvo dos estudos, entre outros aspectos. Os resultados revelaram que as abordagens preventivistas são hegemônicas, reduzindo o potencial de articulação entre políticas, instituições e ações, limitando as concepções de adaptação e de educação, bem como restringindo a participação da população nas decisões acerca de intervenções que dizem respeito às suas condições de vida. Ao mesmo tempo, constatou-se que a produção científica sobre os temas em estudo vem crescendo e está concentrada em determinados periódicos e adstrita ao estudo de regiões geográficas específicas do país.

With the purpose of investigating, in the perspective of Health promotion and disease prevention, concepts about sanitation and their relation to Health and environment in the field of national scientific production, conceptual and practical approaches on the theme and related to sanitation were analyzed: the articulation between politics, institutions and actions involving sanitation; the technical and non-technical participations in sanitation actions; the sanity and environmental education; the adaptability of sanitation actions. The characterization of the production sources was made through the identification of the publication, the target geographical regions of the study, among others aspects. The results shows that the preventive approaches are hegemonic, reducing the capacity of articulation between policy, institutions and actions, limiting the conceptions of adaptation, education and restricting the participation of population in the decisions about life conditions interventions. At the same time, we concluded that the scientific production on the themes under investigation is increasing and is concentrated in certain journals and limited to the study of specific geographic regions of the country.

Discursos de usuários sobre uma intervenção em saneamento: uma análise na ótica da promoção da Saúde e da prevenção de doenças / Discourses of users about a sanitation intervention: an analysis based on health promotion proposal and prevention of diseases ideas

Foram analisados, sob os enfoques da prevenção de doenças e da promoção da saúde, os discursos coletivos de usuários de uma intervenção em saneamento em Campo Leal (município de Sumidouro, Rio de Janeiro), relativamente a dois temas de grande relevância para se pensar em um novo saneamento articulado com uma nova saúde pública: a participação comunitária nas decisões e o empoderamento (do inglês empowerment) e a responsabilização pela intervenção. Foram entrevistados 10 por cento dos moradores contemplados por um projeto de intervenção em saneamento, tendo como base um roteiro estruturado. Os discursos coletivos obtidos a partir da técnica do discurso do sujeito coletivo revelaram a hegemonia do enfoque preventivista como norteador da intervenção, assim como seus desdobramentos insatisfatórios sobre o alcance dos objetivos a que se propunha a mesma.

Collective discourses about a sanitation intervention occurred in Campo Leal (Sumidouro village, Rio de Janeiro) were identified among its users (10 percent of the people who have received the intervention) and were analyzed based on ideas of prevention of the diseases and health promotion proposal. The discourses are related to two important subjects for a new sanitation articulated to a new public health: community participation and community co-responsibility in the intervention. The results show that the ideas of prevention of the diseases were hegemonic as guideline of intervention, reducing the capacity of community participation and co-responsibility.

O saneamento na ótica de profissionais de saneamento-saúde-ambiente: promoção da saúde ou prevenção de doenças / An approach about sanitation among professionals of sanitation, health and environment fields: health promotion or diseases prevention

Foram identificados entre profissionais dos setores de saneamento, saúde e ambiente, diversos discursos que tratam: 1)dos objetivos do saneamento; 2)da sustentabilidade das ações executadas; 3)da articulação intersetorial para promovê-las; 4)da participação popular nas decisões correlatas; 5)dos objetivos da educação sanitária e ambiental no contexto do saneamento; 6)da responsabilidade pelas ações; 7)da adaptação de tecnologias às especificidades do contexto onde são aplicadas. Buscou-se com isso verificar se a percepção que os mesmos revelam sobre tais temas se aproxima de uma visão de prevenção de doenças ou de promoção da saúde. Há predominância de discursos que apresentam uma concepção preventivista, além de discursos que não se caracterizam nem por uma visão preventivista, nem por um viés promocional.

Some discourses about sanitation, water supply, solid waste, urban drainage, health and environment were identified among professionals of sanitation, health and environment fields. These discourses were analyzed based on prevention diseases ideas and health promotion proposal. The results allow saying that most of them approach prevention ideas, but others are not neither preventive, nor promotional.

Discursos sobre a relação saneamento-saúde-ambiente na legislação: uma análise de conceitos e diretrizes / Discourses on sanitation-health-environment relationship in the legislation: an analysis of concepts and lines of direction

Foram identificados em textos da legislação brasileira diversos discursos que tratam do conceito de saneamento, de saúde e de ambiente, bem como das práticas exercidas no setor de saneamento. Buscou-se com isso verificar se a percepção que os mesmos revelam sobre tais temas se aproxima de uma visão de prevenção de doenças ou de promoção da saúde. Concluiu-se que, relativamente aos conceitos, há predominância de uma visão preventivista; existência de ambigüidades dentro de uma mesma lei; ocorrência de omissões. No que tange às práticas, há predominância de discursos promocionais; ambigüidades e omissões discursivas.

Some discourses about concepts of health and environment and about concepts and practices of water supply, sanitation, solid waste management, urban drainage, were identified on Brazilian legislation. The discourses were analyzed based on prevention diseases ideas and health promotion proposal. The results allow saying that, about concepts, most of discourses approach prevention ideas; there are ambiguous visions within the same law and there are omissions. About practices, there are more promotional discourses than preventive discourses; ambiguities and omissions.

Relação saneamento-saúde-ambiente: os discursos preventivista e da promoção da saúde / Sanitation-health-environment relationship: promotional and preventive discourses

Diversos discursos podem ser encontrados na literatura científica, indicativos de como o saneamento vem sendo percebido em sua relação com a saúde e o ambiente. Entre eles destaca-se um grupo de discursos alicerçados na prevenção de doenças, segundo os quais cabe ao saneamento higienizar o ambiente e com isso evitar as doenças. Há também outro grupo, cujos discursos se aproximam dos pressupostos da promoção da saúde, de acordo com os quais o saneamento assume ações para a melhoria da qualidade ambiental e de vida e para a erradicação das doenças. Foi realizada pesquisa em base eletrônica de dados com o fim de identificar artigos científicos publicados em periódicos da área de saneamento. A partir destes, foram resgatados e examinados quatro discursos coletivos sobre a relação saneamento-saúde-ambiente com o propósito de identificar suas possíveis afiliações a um dos grupos acima citados. Os discursos obtidos revelaram um viés essencialmente preventivista.

Discourses about sanitation, water supply, solid waste, urban drainage, and the relationship between sanitation, health and environment can be found in the scientific literature. There is a group of them based on the point of view of health promotion. Another one is based on the diseases prevention approach. Four collective discourses about the sanitation-health-environment relationship, captured in specific texts present in an electronic database, were analyzed. The results showed that the prevention point of view was predominant in this context.

Doenças relacionadas à precariedade dos sistemas de drenagem de águas pluviais: proposta de classificação ambiental e modelos causais / Infectious diseases related to inadequated storm water drainage system: environmental classification proposal and causal models

O artigo apresenta modelos causais de doenças relacionadas à Carência ou à Precariedade dos Sistemas de Drenagem de Águas Pluviais, CPSDAP, e uma proposta de classificação ambiental dessas morbidades com a finalidade de contribuir para os estudos dos impactos de tal componente do saneamento ambiental sobre a saúde pública. Por meio de extensa revisão bibliográfica e da adoção de versão adaptada do método Delphi, envolvendo inicialmente 104 consultores de diversos países, foram identificadas 12 doenças ligadas à falta de drenagem, as quais foram classificadas em quatro grupos, de acordo com as condições ambientais caracterizadas pela CPSDAP, assim como foram elaborados os modelos causais. A relação da CPSDAP com a saúde pública e a saúde ambiental se torna bastante evidente, ratificando-se a importância da realização de investimentos no setor.